Documentos Legais
A «Lei-Quadro das Fundações» e a Fundação Portuguesa das Comunicações
A Lei n.º24/2012, na sua versão atual, determina que a Fundação disponibilize permanentemente na sua página da Internet a seguinte informação:
- os atos de instituição da Fundação
- o ato de reconhecimento da Fundação
- Os estatutos
- o ato de concessão do estatuto de utilidade pública
- os atos de confirmação do estatuto de utilidade pública
- a identificação dos instituidores
- os órgãos sociais
- o número e natureza do vínculo dos colaboradores da Fundação
- os relatórios e contas:
- os relatórios de atividades:
- os relatórios e contas | atividades:
- o património inicial
- os apoios financeiros recebidos nos últimos três anos
- o código de conduta
Agenda
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Cabos Submarinos
10 Setembro 2020 - 31 Dezembro 2050 -
D. Manuel I
10 Outubro 2020 - 31 Dezembro 2025 -
Destino Camões: épico, lírico, universal
9 Outubro 2024 - 27 Junho 2026 -
Labirinto das Ideias
8 Novembro @ 14:00 - 29 Novembro @ 17:00 -
As Plantas na História das Comunicações
26 Novembro @ 15:00 - 16:00