Documentos Legais
A «Lei-Quadro das Fundações» e a Fundação Portuguesa das Comunicações
A Lei n.º24/2012, na sua versão atual, determina que a Fundação disponibilize permanentemente na sua página da Internet a seguinte informação:
- os atos de instituição da Fundação
- o ato de reconhecimento da Fundação
- Os estatutos
- o ato de concessão do estatuto de utilidade pública
- os atos de confirmação do estatuto de utilidade pública
- a identificação dos instituidores
- os órgãos sociais
- o número e natureza do vínculo dos colaboradores da Fundação
- os relatórios e contas:
- os relatórios de atividades:
- os relatórios e contas | atividades:
- o património inicial
- os apoios financeiros recebidos nos últimos três anos
- o código de conduta
Agenda
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Cabos submarinos
10 Setembro 2020 - 31 Dezembro 2021 -
D. Manuel I
10 Outubro 2020 @ 10:00 - 30 Junho 2021 @ 18:00 -
No início era a válvula…do sinal analógico ao digital
5 Abril @ 10:00 - 30 Outubro @ 18:00 -
Mechamorphic, de Soraia Domingos
5 Abril @ 10:00 - 30 Outubro @ 18:00 -
Labirinto dos Inventores
10 Abril @ 10:00 - 24 Abril @ 13:00