Documentos Legais
A «Lei-Quadro das Fundações» e a Fundação Portuguesa das Comunicações
A Lei n.º24/2012 determina que a Fundação disponibilize permanentemente na sua página da Internet a seguinte informação:
- os atos de instituição da Fundação
- o ato de reconhecimento da Fundação
- Os estatutos
- o ato de concessão do estatuto de utilidade pública
- os atos de confirmação do estatuto de utilidade pública
- a identificação dos instituidores
- os órgãos sociais
- o número e natureza do vínculo dos colaboradores da Fundação
- os relatórios e contas:
- os relatórios de atividades:
- os relatórios e contas | atividades:
- o património inicial
- os apoios financeiros recebidos nos últimos três anos
- o código de conduta
Agenda
-
O cabo submarino num mar de conetividades
19 Maio 2018 - 31 Dezembro 2020 -
Dia Internacional dos Monumentos e Sítios – Atividade em família “Sketch urbano-Postal”
18 Abril @ 14:00 - 17:00 -
Código Bebé, 0 aos 36 meses – A galope…
18 Abril @ 16:30 - 17:15 -
Um Ciclo que não é um Ciclo – Profissões do futuro
22 Abril @ 15:00 - 16:00 -
Pessoa e Saramago – Teatro para todos
28 Abril @ 12:00 - 12:40