Documentos Legais
A «Lei-Quadro das Fundações» e a Fundação Portuguesa das Comunicações
A Lei n.º24/2012, na sua versão atual, determina que a Fundação disponibilize permanentemente na sua página da Internet a seguinte informação:
- os atos de instituição da Fundação
- o ato de reconhecimento da Fundação
- Os estatutos
- o ato de concessão do estatuto de utilidade pública
- os atos de confirmação do estatuto de utilidade pública
- a identificação dos instituidores
- os órgãos sociais
- o número e natureza do vínculo dos colaboradores da Fundação
- os relatórios e contas:
- os relatórios de atividades:
- os relatórios e contas | atividades:
- o património inicial
- os apoios financeiros recebidos nos últimos três anos
- o código de conduta
Agenda
-
Cabos submarinos
10 Setembro 2020 - 31 Dezembro 2022 -
D. Manuel I
10 Outubro 2020 @ 10:00 - 31 Março 2023 @ 18:00 -
Labirinto dos 25 anos
1 Outubro @ 14:00 - 29 Outubro @ 18:00 -
Aulas de teatro
4 Outubro @ 19:00 - 25 Outubro @ 20:00 -
Código Bebé – Árvore do Correio
8 Outubro @ 16:30 - 17:15