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Ditadura Militar e Estado Novo – Liberdade adiada
Destaques da rádio e da gestão das
frequências no tempo do Estado Novo
Desde os primórdios dos Serviços Radioelétricos
dos CTT tornou-se patente que as frequências
eram um bem económico de interesse público e
de defesa dos valores e políticas do Estado Novo.
Deste modo foram criados os Serviços Radioelétri-
cos a cargo da Administração-geral dos Correios e
Telégrafos.
A CPRM – Companhia Portuguesa Rádio Marconi
foi das primeiras organizações a nível mundial a uti-
lizar equipamentos de ondas curtas entre Portugal
Continental, Ilhas, Territórios Ultramarinos, mas
também entre Lisboa e Paris, Lisboa e Rio de Ja-
neiro.
Na década de 30 o governo português constatou a ne-
cessidade de intervir no sentido da apropriação e re-
gulação do espaço radioelétrico. Deste modo emitiu
o Decreto-lei n.º 17.899 (1930) pelo qual se considerou
proprietário do espaço radioelétrico, estabelecendo
regras de utilização e autorizando o funcionamento
de emissoras.
Em 1931 surgiu com regularidade o Rádio Clube Por-
tuguês com um emissor na Parede (linha de Cascais)
emitindo em ondas curtas.
Para oficializar a gestão do espetro radioelétrico, bem
como para eliminar interferências, quer de origem in-
dustrial, quer dos emissores, a II República publicou
em 1933 o Decreto-lei n.º 22.783 pelo qual criou na
Administração-geral dos CTT os Serviços Radio
elétricos que foram posteriormente promovidos a di-
reção, tendo, entre outras funções, o estudo, gestão
e fiscalização do espetro nacional, licenciando esta-
ções e proibindo emissões clandestinas de conotação
política anti-regime, como as da «Voz da Liberdade»
(Rádio Argel) e «Rádio Portugal Livre» (Bucareste,
Roménia).
Em relação a esta estação veja-se o que nos diz Au-
rélio Santos que desempenhou as funções de diretor
da mesma:
«E todos conhecemos também as manobras para
abafar, distorcer, mesmo calar esse altifalante lon-
gínquo que difundia “subversão”. Contra essa voz foi
montado um arsenal técnico de interferências, numa
orquestração constante de ruídos, roufenhos e con-
fusos, por vezes de um agudo tão metálico que pare-
ciam querer furar o próprio tímpano. Lembremos que
à triste colaboração dos emissores da «Voz da Améri-
ca», localizados no Ribatejo, se juntavam os serviços
de rádio-comunicações e até instalações das Forças
Armadas». (
in
«25 Anos do 25 de Abril...» Aced. 13
Ago. 2010:
vide docu-
mentos em linha)
Esta rádio transmitia música, declamações de poesia
e vária literatura, porém as primeiras emissões ofi-
ciais processaram-se já no tempo da Ditadura Militar.
Antes dos finais da década de 20 entra em funcio-
namento, na Parede, a rádio que viria a ser uma das
mais célebres do panorama nacional – o Rádio Clube
Português.
A figura de João Júdice de Vasconcelos, ilustre co-
nhecedor das atividades de marinha, aviação e tele-
comunicações, esteve na origem das primeiras trans-
missões oficiais. Associado a este marco está Albino
Forjaz de Sampaio, que iria ser investido como ad-
ministrador e editor na Emissora Nacional em 1935.
A Emissora Nacional, com experiência desde 1930,
altura em que fez parte dos Serviços Radioelétricos
dos CTT, funcionou desde 1932 com emissores de
onda média e desde 1934 com as novas tecnologias
de onda curta. Estas tecnologias ainda chegaram a
operar em Barcarena-Oeiras, nas atuais instalações
da Anacom – Autoridade Nacional das Comunica-
ções. Em 1934 transferiu-se para a Rua do Quelhas
onde funcionou até meados dos anos 90.
A inauguração desta emis-
sora na Rua do Quelhas
acontecera a 4 de agosto
de 1935. Esta instituição
foi naturalmente marcada
pela inf luência do regime
do Estado Novo. Contudo
soube implementar uma
cultura própria de entre-
tenimento, informação e
divulgação cultural com
programas de música sin-
fónica e ligeira, teatro e
novelas radiofónicas, pro-
gramas e «Diálogos da
Lelé e do Zequinha» que se
mantiveram no ar durantes
vários anos e com muita
audiência.
Ao comemorar os 75 anos
da Emissora Nacional/
Antena 1 o seu museu foi
reaberto nas novas insta-
lações da RTP – Rádio e
Televisão de Portugal na
Avenida Marechal Gomes
da Costa, 37, Lisboa.
Válvula electrónica.
Utilizada na Emissora
Nacional.