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objectivo o controlo das missivas estrangeiras, em particular as de
encarregados de negócios, diplomatas ou quaisquer personalidades
com ligações políticas relevantes aos seus países de origem.
Mesmo após a morte do superintendente Louvois a violação das
cartas não parece conhecer qualquer abrandamento com os seus
sucessores, Colbert de Torcy ou o cardeal Dubois. Com este último,
aliás, aumentam substancialmente as violações de cartas particu-
lares.
No entanto, estes procedimentos são, cada vez mais, expostos publi-
camente, e a jurisprudência vem a condená-los formalmente ao
não admitir como prova em tribunal qualquer correspondência
violada.
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EmPortugal, onde este tema não parece ter merecido a atenção dos
nossos investigadores, apenas tomamos conhecimento de práticas
muito semelhantes através da consulta da colecção dos «Docu-
mentos do Correio Geral» existente no Arquivo Histórico da Funda-
ção Portuguesa das Comunicações. Esta série documental, emgran-
de parte ainda inexplorada emuito abundante em informação sobre
a história postal portuguesa, refere, em documento datado de 20
de Abril de 1832, a existência do designado «Gabinete Secreto»,
cujas funções foram desempenhadas pela família de José Maria
Pereira Bravo, seu pai e tios, desde a criação do serviço sessenta
anos antes. Assim, a criação do «Gabinete Secreto» reportar-se-ia
ao ano de 1772, ainda sob a vigência do 10
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e penúltimo correio-mor,
José António da Mata de Sousa Coutinho ( 1735-1790 ), vinte e cinco
anos antes da passagemda administração dos correios e postas para
o domínio público. As funções inerentes foram desempenhadas ini-
cialmente por Francisco Bravo de Aguiar,mais tarde coadjuvado por
José Joaquim Pereira Bravo, durante mais de quarenta anos e, final-
mente, por Joaquim Pereira dos Santos.
Sabemos, ainda, que a acção do «Gabinete Secreto» se viu reforça-
da com mais um elemento, durante o curto reinado de D. Miguel,
dado o volume excepcional de cartas examinadas, que atingia nor-
malmente cerca de dozemil emduas horas. No documento que esta-
mos a seguir
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refere-se,ainda,uma outra prática corrente no ano de
1828:
os «ministros criminais», os juízes-do-crime transportavam, à
vista do público, os tabuleiros das cartas para as examinarem em
suas casas. A Intendência-Geral da Polícia procedia, igualmente, ao
exame das cartas interceptadas.Quantoàacção dosmagistrados ter-
ritoriais, os seus conflitos com os correios assistentes que se mos-
trassem zelosos na defesa do segredo das correspondências estão
abundantemente exemplificados em diferentes momentos da con-
juntura sócio-política da época.
Os indícios e queixas de violação de correspondências, por particula-
res e representantes de potências estrangeiras abundam, como
vemos, na documentação consultada referente ao período com-
preendido entre 1831 e 1835
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,
e, embora correspondam ao ambiente
deguerra civil eprofundas divisões políticas decorrentes das lutas entre
miguelistas e liberais, não deixarão, certamente, de se basear em
práticas instaladas desde há muito e que só o triunfo do movimento
liberal irá conter.
A criptografia e a sua evolução histórica
Após esta breve incursão emalgumas práticas de quebra do sigilo das
correspondências iremos, agora, verificar como se procurou garantir
a sua inviolabilidade.
Como definimos na introdução o principal temadeste artigo é o do uso
e desenvolvimento das técnicas criptográficas e, também, lateral-
mente,da esteganografia,disciplinaque lhes estáassociadamas com
as quais não se confunde totalmente pois visa, tão só, a ocultação
