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Da Revolução de Abril à Democracia
tornou-se incontornável. Apesar da criação em 1981
do Instituto de Comunicações de Portugal (ICP), só
em 2001 se produziu um novo quadro legal tornando
a sua atividade completamente autónoma do Gover-
no, através do ICP-Anacom, que frequentemente tem
ajustado serviços ou taxas à regulação vigente da
área das comunicações.
O futuro sem limites. A globalização em rede
Telecomunicações, informática e engenharia eletro-
técnica poderão ser classificadas como as pedras-de-
-toque da revolução a que assistimos ao longo das
últimas décadas do século XX e início dos anos 2000.
No mundo ocidental, as redes de comutação telefóni-
ca automática, evoluindo para digitais e de fibra ótica
na atualidade, potenciaram a transmissão sucessiva
da voz, da imagem, de dados de todo o tipo, numa
explosão informativa que há cinquenta anos seria im-
pensável.
Toda uma malha de redes de dados interage a nível
global, tornando quase instantâneo o acesso a qual-
quer tipo de informação, criando uma nova forma de
universalidade.
A multiplicidade e interação destas redes a nível glo-
bal, acelerada duma forma exponencial com a in-
ternet, acessíveis nos inúmeros terminais existentes
como os computadores pessoais, os telemóveis, os
ipods
, as consolas de jogos, os
smartphones
, os tele-
visores 3D, permitem a qualquer cidadão consultar
toda esta informação, ou interagir através das redes
sociais virtuais como o
Facebook
, o
Hi5
,
Twitter
ou
MySpace
.
Também o desenvolvimento de equipamentos espe-
cíficos em áreas como a medicina, tem potenciado
uma ajuda essencial ao tratamento de muitas pato-
logias.
Toda a humanidade dispõe assim de um potencial de
informação nunca antes possível, equivalente a uma
mudança de paradigma comunicacional, tornando-
-a simultaneamente mais consciente na avaliação e
resolução dos problemas, mas também mais vulne-
rável, uma vez que a apropriação e a manipulação de
conteúdos poderá transformar este admirável mundo
novo num
Big Brother
de consequências imprevisíveis.
implementarem o código postal, desenvolvendo no-
vos serviços, como o Express Mail, o Corfac, o Post
Expresso, e iniciando a informatização das estações
de correio, com uma rede própria, designada «Elena»,
renovando também a imagem dos seus edifícios, ex-
terior e interiormente, acompanhando as tendências
de mobiliário e
design
da época, tornando-os mais
próximos e acessíveis, simbolizando uma democrati-
zação real dos serviços.
Privatização, concorrência e regulação
Os anos 90 assistem a uma verdadeira revolução ins-
titucional no setor das comunicações, impulsionada
pelas diretivas da CEE, recomendando a liberaliza-
ção do setor. Em 1992 concretiza-se a alteração da
natureza jurídica dos Correios e Telecomunicações
de Portugal, passando de empresa pública a socieda-
de anónima, dando origem aos Correios de Portugal,
S.A., e à Telecom Portugal, S.A.
Logo em 1994 a fusão das empresas Telefones de
Lisboa e Porto, Telecom Portugal e Teledifusora de
Portugal origina a Portugal Telecom, S.A., e antece-
dendo a primeira fase da sua privatização incorpora
a Companhia Portuguesa Rádio Marconi em 1995,
concluindo em 2000 a totalidade da sua privatização.
Ainda na área da Portugal Telecom, a TMN, a operar
na rede celular digital, lança em 1995 o primeiro tele-
móvel pré-pago do mundo, o Mimo, democratizando
de forma irreversível o uso do telemóvel.
A Lei de Bases de Estabelecimento, Gestão e Explo-
ração das Infraestruturas e Serviços de Telecomuni-
cações, de 1988, tornará possível a concorrência de
novos operadores privados como a Telecel, em 1992,
na rede celular digital, e a Sonaecom na área das te-
lecomunicações, com o lançamento da Optimus em
1998 e da Novis em 2000.
O setor do correio também vê aprovado a Lei de Ba-
ses dos Serviços Postais e das Bases de Concessão
do Serviço Postal Universal, liberalizando esta ativi-
dade, criando no seu universo novos serviços como a
Postlog, em 1999, e a Multicert – Serviços de Certifi-
cação Electrónica S.A., em 2001.
Perante a dimensão e multiplicação do número de
operadores, a regulação da área de comunicações