Página 36 - Códice nº7, ano 2010

Luiz Guilherme G. Machado
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Licenciado em Museologia pela Universidade do Rio de Janeiro e Pós-Graduado em História pela Universidade de Lisboa
A criação dos correios
marítimos para o Brasil em 1798
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deste trabalho, agora revisto e comnovos documentos emais alguns
esclarecimentos, fruto de investigações posteriores efectuadas em
arquivos portugueses.
A criação dos correios marítimos para o Brasil em 1798, insere-se no
quadroda reformulaçãopostal levadaa cabo comaaboliçãodoofício
de correio-mor do Reino e a sua reintegração à Coroa, através do
decreto de 18 de Janeiro e respectivo alvará de 16 de Março de 1797.
Esta iniciativa foi levada a cabo pelo ministro e secretário de Estado
daMarinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho.
Regressado a Lisboa em Setembro de 1796, vindo de uma longa mis-
são diplomática na corte de Turim, no reino da Sardenha (1779-1796),
assumiu o seu novo cargo como ministro de Estado a 11 de Setembro
do mesmo ano. Logo a 27 do mesmo mês expediu um aviso circular a
todos os governadores das colónias para que informassem aquele
ministério, sobre osmeios que se poderiamservir para se estabelecer
um correio com o Reino e os outros Domínios Ultramarinos.
Das respostas enviadas pelos diferentes governadores ultramarinos
a este ofício, foi o plano apresentado por seu irmão, D. Francisco de
Sousa Coutinho, então governador do Pará, o escolhido como base
para o futuro alvará de criação dos correios marítimos. A bem da
verdade, este plano minuciosamente elaborado
1
era o único con-
cretamente viável dentre os outros apresentados pelas autoridades
coloniais. Ainda no ano de 1797, querendo aquele ministro imple-
mentar as várias reformas que tinha emmente realizar em Portugal
e nas suas colónias, relativamente aos mais variados aspectos da
administração pública, irá destacar-se a reforma dos serviços postais
portugueses de que fora o principal mentor, aquando da extinção do
ofício de correio-mor do Reino. Assim sendo, mandou então publicar
no n° 48 da
Gazeta de Lisboa
de terça-feira, 28 de Novembro deste
mesmo ano de 1797, o seguinte aviso:
A
criação dos correios marítimos entre Portugal e o Brasil em 1798
é um dos grandes marcos da história postal e da filatelia portu-
guesa. Será somenteapartir deste eventoque começarãoaaparecer
os primeiros carimbos postais no Brasil e o seu uso sistemático em
Portugal. Apesar demuitos estudiosos conheceremo texto completo
do alvará de criação dos correios marítimos de 20 de Janeiro de 1798,
poderá ser aindauma surpresa que omesmo tenha sido acompanha-
do por outras cinco instruções manuscritas que complementaramas
disposições contidas naquele diploma.
Trata-se da«Instrução para os Correios do Reino domodo como hão
de haver-se com as cartas para o Brasil e Ilhas, depois de estabele-
cidos os Paquetes Marítimos, e sistema de arrecadação de fazenda
enquanto o Correio estiver por conta do correio-mor», «Instrução
para os Correios da América» – que poderemos afirmar ser o primeiro
regulamento postal do Brasil –», «Instrução para os Comandantes
dos Paquetes», «Instrução para a remessa de Encomendas pelos
Paquetes Marítimos» e, finalmente, «Instrução para as Juntas de
Fazenda dos Estados do Brasil sobre Correios». Todas elas estão
datadas de 26 de Fevereiro de 1798, dia da assinatura formal do
alvará pelo príncipe D. João (futuro D. João VI) e do seu respectivo
registo nos livros da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, à
qual caberia a execução daquela lei.
Estas instruções – cujos originais que trabalhamos se encontram no
Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, no Códice 67, volume 23, folhas
12
a 27 – foram publicadas na Alemanha em 1984, através de um
pequeno livro nosso em edição bilingue do Grupo de Trabalho Brasil,
da Federação Alemã de Filatelia, bem como nos Estados Unidos,
em versão reduzida (sem os anexos das «Instruções»), na Porto-
-
info, n° 71 de 1984; e na
Bull’s eyes
,
n° 56 do mesmo ano. Devido
à antiguidade destas publicações, julgamos oportuna a reedição
D. Rodrigo de Sousa Coutinho, idealizador da passagem ao Estado da administração dos correios, bem como da criação dos correios marítimos para o Brasil.