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local, e nas regiões mais pobres e
apoiadas pelo Estado através de
subsídios públicos.
3.
Comentários finais
Para uma política tão popular, e
que condicionou tanto a liberali-
zação dos mercados de telecomu-
nicações e de correios, a existência
de obrigações de serviço universal,
em matéria de disponibilidade do
serviçoaumpreçoacessível e idên-
ticopara todos, foi emPortugal um
fenómeno contemporâneo dessa
mesma liberalização. Mais do que
isso, foi uma política que se consagrou quando no mercado já era
evidente que poderia ser concretizada, quando as redes postais e a
rede telefónica fixa jáasseguravam, ouestavamemvias deassegurar,
a cobertura do território e da população. Ou seja, podemos admitir
como hipótese de trabalho que foi uma política que se impôs também
em função das possibilidades geradas no sistema de comunicações,
e não tanto por pressão política ou como manifestação de vontade
colectiva exógena a esse mesmo sistema.
No entanto, ao longo do século XX, houve uma evolução regulativa
no sentido de progressivamente assegurar o que veio a ser designado
como serviço universal, designadamente emmatéria de preço único.
Neste domínio, foram evidentes as dificuldades em ultrapassar os
problemas de descontinuidade geográfica com os Açores e com a
Madeira. No entanto, em finais dos anos 1970, havia um preço único
para correspondências, encomendas e para o serviço de acesso a
uma rede telefónica. Obrigações
de prestação do serviço só foram
explicitadas mais de vinte anos
depois.
Na primeira década do século XXI,
na sequência do processo de libe-
ralização e dos desenvolvimentos
tecnológicos que transformaramo
sector, apareceramalgumas dúvi-
das sobre a forma como o concei-
to de serviço universal se poderia
concretizar. De novo, a evolução
domercado condicionou as garan-
tias que se poderiam dar a cada
cidadão. Nas telecomunicações,
pelo menos, não no sentido da sua redução, mas no sentido de se
saber quais os níveis mínimos de qualidade e de preço no acesso que
deveriamser garantidos aos portugueses, comodesenvolvimentodas
tecnologias XDSL na rede telefónica, comos progressona televisãopor
cabo e com o advento das redes de acesso em fibra óptica.
No final da década, o preço único tendia a ser substituído pela garan-
tia de um preço máximo, e a garantia de disponibilidade referia-se
a um serviço de acesso sem requisitos bem definidos, em matéria
de comunicação de dados, designadamente ao nível da largura de
banda exigível. Abria-se assim caminho a uma ideia diferente de ser-
viço universal. Mais baseada numconjunto de garantiasmínimas, que
poderiam ser ultrapassadas para alguns grupos de consumidores e
nalgumas regiões, de acordo com as condições de mercado, e menos
na ideia que um mesmo serviço, com o mesmo preço, deveria estar
disponível para todos.
Trabalhos de lançamento de cabo sub-fluvial no rio Tejo, acervo iconográfico da FPC.
