22
foi estabelecido um serviço telegráfico a
taxas reduzidas no triângulo Continente –
–
Açores – Madeira.
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A diferenciação de taxas para as comu-
nicações telegráficas foi-se mantendo,
com algumas flutuações nas décadas
seguintes. Pode-se dizer que estava com-
pletamente terminada em 1980, quando
se estabeleceu uma taxa fixa de 30$00,
com uma taxa proporcional por palavra de
1
$50.
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Acesso a redes telefónicas
públicas
A instalaçãoeaexploraçãode redes telefó-
nicas foram um exclusivo do Estado desde
o início do serviço até à liberalização, nos
anos 1990. Na prática, as redes telefónicas
em Portugal foram instaladas e exploradas pelo Estado, através
dos seus próprios serviços ou empresas públicas, como a AGCT, até
1937,
a AGCTT, entre 1937 e 1967, e os CTT e os TLP a partir de 1967,
ou através de empresas privadas, em particular a APT, até 1967, e
a PT, a partir de finais dos anos 1990, quando a PT deixou de ser
controlada pelo Estado.
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No final do século XIX, as redes telefónicas públicas em Portugal
concentravam-se em Lisboa e no Porto, e eramexploradas pela APT.
No século XX, o Estado, através da AGCT e das organizações que lhe
sucederam, foi o responsável pela instalação e exploração de redes
telefónicas públicas, no resto do País, além das áreas concessiona-
das de Lisboa e do Porto.
No entanto, a diferenciação de
Lisboa e do Porto terminou anos
depois. Por exemplo, em 1920
foi fixada uma taxa base, com
diferenciação para os telegra-
mas urbanos. Ainda aqui, não
haveria grande persistência con-
ceptual. Umano antes, em 1919,
tinha sido estabelecida uma
taxa para os telegramas parti-
culares nacionais, sem discrimi-
naçãodos telegramas urbanos.
24
Em 1924 e em 1938, apareceram
novas diferenças entre taxas,
desta vez relacionadas com os
telegramas insulares. Aos tele-
gramas entre ilhas dos Açores
do grupo central, e entre esta-
ções das mesmas ilhas, aplicava-se uma taxa nacional.
25
Em 1938,
foi estabelecida uma taxa de 50 cêntimos ouro de sobretaxa nos
telegramas expedidos da Madeira para países que não da África
Ocidental e parte meridional da América do Sul.
26
Ainda em 1938, as relações telegráficas com as Ilhas vieram a ter
um diploma especial, por se ter resolvido um conflito que vinha de
1929
com uma concessionária de cabos submarinos, a companhia
inglesa Europe and Azores Telegraph Company Limited. Segundo a
interpretação que a administração portuguesa fazia do contrato
de 1893, a companhia deveria garantir a reparação e manutenção
da rede interinsular de cabos submarinos, pertencente ao governo
português. A obrigação acabou por ser levantada. Emcompensação,
