Página 10 - Códice nº7, ano 2010

móveis, entre redes de telefonia fixa e de televisão por cabo ou entre
telecomunicações e tecnologias de informação.
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Neste contexto de grande e crescente dinamismo, uma das políticas
públicas mais discutidas nos mercados de comunicações nos últimos
20
anos foi a política de serviço universal. Teve um papel central no
processo de liberalização. Umadefinição corrente do serviço universal
de correios, assimcomode telecomunicações, éadeumserviçodispo-
nível para todaapopulação, aumpreçoacessível e uniforme emtodo
o território e comumaqualidadede serviçoadequada. Ora, admite-se
geralmente que emmercados liberalizados a livre concorrência não é
suficiente para assegurar a disponibilidade dos serviços de comuni-
cações a todos. Isto acontece por razões de eficiência, relacionadas
designadamente com externalidades de rede. Também se relaciona
com a ideia de que as redes de comunicações são essenciais para o
desenvolvimento económico e social. Nestes casos, pode justificar-se
uma intervenção do Estado para garantir que a oferta de serviços de
comunicações é a mais adequada para a sociedade, beneficiando
todas as pessoas que estão interessadas, independentemente do
local de residência ou do seu nível de rendimento.
Alémdisto, a intervençãoestatal tambémsepode justificar por razões
que nada têm a ver com a eficiência no mercado. No caso do serviço
universal isso é particularmente evidente com a política de preço
único, uniforme em todo o território. Como os custos variamsegundo
as condições locais, principalmente os custos de acesso, é claro que a
existênciade umpreço único pode levar à vendade serviços de acesso
a umpreço inferior ao seu customarginal, nas regiões de custo eleva-
do. O preço único, em princípio, resulta de uma média dos custos das
diferentes regiões, e procurando-se que seja acessível, levará certa-
mente a resultados desse tipo, ineficientes por definição. Assim, uma
políticade serviço universal acabapor ser principalmente umapolítica
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João Confraria
|
Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais
/
Luís Oliveira
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|
Engenheiro Electrotécnico
Serviço universal
O
desenvolvimento das redes de comunicações em Portugal teve
momentos diferentes nos últimos 150anos. Assistimos ao desen-
volvimento do serviço postal assegurando uma presença regular
em todo o território, no seu auge, no último quartel do século XX. O
início do século XXI marcou a sua transformação, com o declínio do
negócio tradicional, as correspondências, substituídas por meios de
comunicação electrónicos, e com o desenvolvimento dos serviços de
encomendas, também potenciados pelo comércio electrónico e pelo
processo de globalização. Uma organização, os CTT, que nas duas
últimas décadas do século XX tinha sido bem sucedida em garantir
o acesso de toda a população portuguesa aos serviços postais, com
preços e qualidade de serviço que comparavam favoravelmente com
os operadores postais internacionais, enfrentava na primeira década
do novomilénio umdesafio de transformação e de sobrevivência, em
mercados de comunicações substancialmente diferentes daqueles
em que se desenvolvera. As redes postais mantinham a capacidade
de aceder a toda a população mas tinha que se resolver o problema
de saber quais os serviços de que a população carecia e que poderiam
ser fornecidos através delas. Do lados das telecomunicações, os anos
1920
e 1930 revelaram já a predominância do serviço telefónico sobre
o serviço telegráfico. O crescimento do serviço telefónico, designada-
mente emtermos de acessos, acelerou-se a partir dos anos 1960. E na
passagem do século atingiu o seu auge, em termos de penetração,
atingindo um pouco mais de 40% da população portuguesa. Mas já
nessaalturaoutros serviços cresciammais rapidamente, comoas redes
de distribuição de televisão por cabo e, sobretudo, as redes e serviços
de telefonia móvel, que em pouco mais de uma década, desde o iní-
cio dos anos 1990, atingiram toda a população portuguesa. No final
da primeira década do século XXI cresciam nos mercados os serviços
resultantesdediferenteprocessosde convergência: entre redes fixas e
Edifício da Estação de Correios de Figueira de Castelo Rodrigo inaugurado em 1961, acervo icnográfico da FPC.