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Emanexoaestas
Instrucções
eraapresentadauma tabelada taxaspara
as cartas até 4 onças com os seguintes destinos: para todas as cida-
des dentrodoReino,paraoAlgarvee,para
Espanha. Como se pode verificar, nesta
épocaas taxas paraoAlgarve sofriamum
agravamento, pelo que se considerava a
região como um destino específico.
Aos correios-assistentes estava vedada a
possibilidade de «dar cartas de graça»,
isto é, permitir a circulação de corres-
pondênciagratuitamente,umavez que tal
lesava o erário público, tal como já era
referido no artigo XI do
Regulamento Pro-
visional
.
Para terminar, devemos fazer uma refe-
rência ao artigo XIII, onde se demonstra
cabalmente a característica de serviço
público que se imprimia aos correios por-
tugueses.Segundoesteartigo,quandoas
malas chegassem atrasadas, em virtude
das chuvas oudosmaus caminhos,as cor-
respondências eramtratadas parapermitir
a sua imediata entrega aos destinatá-
rios,mesmo durante a noite. Estamesma
situação era válida, também, para
aquelas localidades onde a passagem
dos estafetas ocorresse durante a noite,
de acordo como horário dos giros previa-
mente traçados.
se referem as sanções penais a que ficavam sujeitas as pessoas que
atentassem contra o bom funcionamento dos serviços, quer se tra-
tasse de empregados dos correios, quer
de outros cidadãos.
A taxação das correspondênciasmerece,
também, grande atenção neste docu-
mento, sendo dedicados vários artigos
a esta temática. Chega-se mesmo, no
artigo XX, a explicitar, de forma bastan-
te detalhada, todos os passos a dar no
acto de pesagemdas correspondências.
Deve-se referir que, nesta época, não
era utilizado o sistema decimal de pesos
e medidas, o que tornava complexas e
morosas estas operações de taxação das
cartas, em que os principais pesos de
referência eram os de 4/8, 6/8 e 1 onça.
Tendo em consideração a necessidade
de uma prestação rápida do serviço,pre-
conizava-se,noartigoXXI,paraos correios
com grande afluência de público, a colo-
caçãode três balanças,«armadas»com
os pesos acima referidos. Deste modo,
permitia-se uma célere operação, já que
o funcionáriopoderiaexperimentar quase
simultaneamente as três balanças e, de
uma forma bastante prática, apurar o
peso das cartas, sem necessidade de
mudanças de pesos nas balanças.
Página de rosto da «Pequena Posta», 1801, arquivo iconográfico da FPC.
Receptáculo postal do 1º Districto, 1821, património museológico da FPC.
