Em 1989, a ANACOM, sob a designação de Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), iniciava a sua atividade de regulação do sector das comunicações.
Internacionalmente, surgiam as primeiras reflexões sobre a pertinência da manutenção do monopólio de algumas atividades económicas, como as dos transportes e comunicações, e discutiam-se os conceitos de liberalização e privatização.
O então ICP propunha-se gerir a transição de um setor monopolista para um mercado liberalizado e competitivo, e expandir as suas competências para acompanhar a evolução tecnológica e regulatória.
Quatro anos mais tarde, os CTT e os TLP constituíam-se como sociedades anónimas e iniciavam o processo que levou à sua privatização.
Os desafios no setor das comunicações eram diversos e o regulador assume um papel fundamental na gestão do espectro radioelétrico, apoio ao Governo para a coordenação e planeamento do sector das comunicações de uso público, representação do sector em organismos internacionais e cooperação internacional.
Em 2002, o ICP evoluiu para ICP–Autoridade Nacional de Comunicações. Com a evolução tecnológica e as mudanças nos serviços e no mercado, a partir de 2015, a ANACOM consolidou-se como a autoridade reguladora nacional do sector das comunicações.
Através da sua atuação foi possível modernizar as comunicações do país, sendo importantes marcos para o seu desenvolvimento a transição do monopólio para a liberalização das comunicações, o avanço das redes de fibra ótica, a consolidação da concorrência no setor móvel e fixo, a atribuição do espectro para 5G, acelerando a sua implementação em setores estratégicos como saúde, transportes e indústria.
O papel do regulador manifesta-se também na promoção da inovação, do conhecimento e preservação do setor das comunicações.
Em 2019 a ANACOM foi designada como Autoridade Espacial, tendo em março de 2024, emitido a primeira licença de operações espaciais de lançamento, comando e controlo de um satélite.
Em fevereiro de 2024 a ANACOM foi nomeada autoridade competente e coordenador dos serviços digitais.
Para saber mais sobre os 35 anos da ANACOM, visite o núcleo expositivo dedicado ao setor na exposição Vencer a Distância – Cinco Séculos de Comunicações em Portugal.