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tensão da Companhia não tivesse, à partida, acolhimento favorável
por parte da AG CTT.
Para a análise do pedido da APT, Couto dos Santos determinou que
se fizesse uma comparação entre a APT e a AG CTT, relativamente a:
a
>
Indicadores de estrutura financeira
b
>
Indicadores de rentabilidade financeira
c
>
Produtividade
d
>
Custos
Tambémaqui se consolidavauma linhadeorientaçãoqueemprocessos
regulativos anteriores tinha sido pouco usada,ou ignorada. A AG CTT
utilizou a informação obtida enquanto operador na sua outra função
de apoio à regulação e à política de comunicações. Com isto, passa-
va a ter maior capacidade de avaliação crítica das posições da APT, e
poderiamais facilmente integrar a regulação em Lisboa e no Porto no
quadro geral dos princípios técnicos e económicos adoptados no resto
do País.
A posição inicial da AG CTTmanteve-se nas suas grandes linhas,ajus-
tando-seàmedidaque seanalisavammelhor as consequências dapro-
posta da APT. Algumas das objecções iniciais caíram e deram lugar a
outras. Mas a principal alteração foi a integração deste processo de
revisão tarifária, que poderia ser relativamente simples, numamodi-
ficação das relações entre o Estado e a APT. A estratégia de negocia-
ção das novas tarifas transformou-se numa estratégia de reforço do
pesodoEstadono serviço telefónico.No curtoprazo,emtermos de capa-
cidade de regulação da APT. Amédio e longo prazo, quando a AG CTT
e o Governo impuseram como elemento central da negociação a
mudança das condições contratuais de reversão da concessão para
o Estado no seu termo. Assim, o objectivo da negociação passou de
uma discussão da oportunidade da mudança de tarifas proposta
para uma análise da taxa de remuneração do capital a aplicar e do
papel do investimento estrangeiro no desenvolvimento do serviço
telefónico em Portugal.
A oportunidade do aumento proposto
Odirector de Exploração da AGCTT,defendeu numa nota interna,que
tendoo serviçodaCompanhia sidomauduranteaguerra,lhenãopare-
cia boa política permitir aumentos de tarifas sem que a Companhia
começasse a prestar «serviços satisfatórios e a dar vazão a todos os
pedidos pendentes para novos assinantes». Mesmo considerando
que o aumento pedido era transitório parecia aconselhável que a
APT«embora lutando comdificuldades deexpansãodos serviços,fizes-
se transitoriamente um pouco de sacrifício para vencer a crise, ace-
lerando omais possível o aperfeiçoamento das suas instalações para
delas tirar o necessário aumento de receitas»
6
.
Para esta posição
contribuía tambémo receiodequeumaumentode tarifas prejudicasse
a política de controlo de preços e de salários do governo - embora se
devesse tratar de matéria cuja discussão, em bom rigor, não deveria
partir da AG CTT.
Este argumento perdeu interesse com o tempo. Mesmo sem conse-
guir aumentos de preços, a APT aumentou o ritmo de novas insta-
lações com o fim da guerra, à medida que as importações de mate-
riais e de equipamentos eram retomadas [
quadro 2
].
De qualquer
modo, a menos que a AG CTT considerasse que a empresa poderia
continuar a investir e a remunerar o seu capital sem alterar as tari-
fas, sempre se poderia argumentar que o aumento de tarifas era
necessário para atrair os capitais indispensáveis à realização dos
investimentos.
Outro problema relacionado com a oportunidade do aumento pro-
posto, dizia respeito, na perspectiva do Estado, aos aumentos sala-
riais dos trabalhadores da APT. O problema tinha urgência para os
Despacho de Couto dos Santos estabelecendo que a revisão de tarifas da APT teria de ser integrada no quadro dos princípios tarifários dos CTT. Este princípio veio a
ser muito importante nas décadas seguintes. Ao mesmo tempo, Couto dos Santos chamou a si a condução do assunto, num quadro processual que não seria muito
restritivo em termos de prazos. A.P.T., Revisão de tarifas,1950, volume I.
