Página 32 - Códice nº3, ano 2006

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João Confraria
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Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais
Salazar e o serviço telefónico:
a revisão de preços de 1950
Contrato de Concessão de 1927 as tarifas da APT seriam revistas pela
«
Administração-Geral dos Correios eTelégrafos,de acordo comaCom-
panhia,nosprimeirosdiasde cada trimestredoanocivil,aaplicar apar-
tir doprimeirodiadesse trimestre,se,por causadas flutuações do câm-
bio,preços dos materiais emão-de-obra,a Administração dos Correios
e Telégrafos ou a Companhia verifiquem e provem a necessidade de
seremalteradas paraos fins económicos e financeiros daexploração».
A revisão só seria feitapor alterações de câmbio«quandoas variações
paramais ouparamenos damédia trimestral do valor da libra»fossem
superiores a4$50
1
.
Em23 de Junhode 1936,alturadaúltima revisãode
tarifas, a cotação da libra era de 109$80. Em 25 de Junho de 1945 era
de 99$00. Justificar-se-ia assim uma revisão de preços.Mas os custos
tinhamaumentado.AAGCTTconfirmouocrescimentodos salários,assim
comodas despesas coma sedeemLondres,excluindoas remunerações
dadirecção.Aomesmo tempo,referiuos pequenosmontantes gastos
emmateriais.
Estes aumentos de custos eram fonte de problemas não só devido à
estagnaçãodos preços nominaismas,principalmente,porqueas recei-
tas não tinhamaumentadodamesma forma.Ocrescimentomais lento
das receitas devia-se a falta de investimento da Companhia que,
segundo a AG CTT, não conseguira «aguentar o aumento de tráfego
e de pedidos de instalações com os equipamentos que tinha no início
daGuerra em1939»
2
.
E amanutenção de preços nominais constantes
entre 1936e 1941 implicouumaquedadepreçosemtermos reaisdequase
50% [
quadro 1
].
Inicialmente a APT admitia tratar-se de umaumento transitório,resul-
tante das dificuldades de ajustamento desses anos, enquanto os pre-
ços eos saláriosnão retomassemos valoresanterioresàguerra.Depois,
evoluiuparaumaposiçãomais precisa,abandonando-seapossibilida-
de do aumento de preços ser transitório.
E
m 1945,concluída a SegundaGrande Guerra,a Companhia Anglo-
PortuguesadeTelefones (APT) solicitouuma revisãodas tarifas dos
serviços prestados nas áreas concessionadas de Lisboa e do Porto.
Estas tarifas não se alteravam desde as grandes mudanças de finais
dos anos 1920 até 1936, que tinham generalizado a tarifação do trá-
fego, extinguindo as tarifas planas.
Oprimeiro documento apresentado pela empresa,em Junho de 1945,
era muito genérico e pouco fundamentado. Por isso foi muito justa-
mente criticadopelaAdministração-Geral dos CorreiosTelégrafos eTele-
fones (AGCTT).EmMaiode 1948aAPT apresentouumestudomais pro-
fundo, depois de muita discussão com a AG CTT. Em Outubro de 1948
foi apresentada nova proposta e, em princípio,melhor fundamenta-
ção. A decisão final foi obtida em 1950.
Oprocesso foi demorado e complexo.Muitas razões foramavançadas
de ume de outro lado.As negociações foram tensas e emdoismomen-
tos,pelomenos,aAPT procuroudesvalorizar aAGCTT,tentandonego-
ciar directamente comoministro das Comunicações. A pretensão não
teve acolhimento, mas sempre havia a esperança de que através de
uma intervenção política se ultrapassassemas posições consideradas
mais radicais da AG CTT. No entanto, esta cumpria orientações do
ministro das Comunicações, com conhecimento e aceitação do presi-
dentedoConselho,embora tivesse também,umpapel essencial napolí-
tica de comunicações.Uma intervenção de Salazar,em 1950,resolveu
os problemas pendentes.
O objectivo deste trabalho é sistematizar os principais problemas de
política tarifária presentes neste processo e analisar as principais
linhas de orientação da intervenção final de Salazar.
As pretensões da APT
De acordo com os princípios de revisão de preços estabelecidos no
Oliveira Salazar, presidente do conselho de Ministros, acervo iconográfico da FPC.