Agenda

A «Lei-Quadro das Fundações» e a Fundação Portuguesa das Comunicações

A Lei nº24/2012 determina que a  Fundação disponibilize permanentemente na sua página da Internet a seguinte informação:

• os atos de instituição da fundação
• os atos de reconhecimento da fundação
• a versão atualizada dos estatutos
• o ato de concessão do estatuto de utilidade pública
• a identificação dos instituidores
• os órgãos sociais
• o número e natureza do vínculo dos colaboradores da fundação
• os relatórios e contas:
  • 2009
  • 2010
    
  • 2011
  • 2012
• os relatórios de atividades:
  • 2012
• o património inicial
• os apoios financeiros recebidos nos últimos três anos
• o código de conduta